Serviços de Tradução - Termos e Condições
Estes Termos e Condições aplicam-se aos serviços de tradução e a outros serviços linguísticos relacionados prestados pela Korwen Ltd, que atua sob o nome comercial Korwen.
A Korwen Ltd é registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 09038909.
Sede registrada:
124 City Road
London
Greater London
England
EC1V 2NX
United Kingdom
Email: contact@korwen.uk
QUAIS TERMOS SE APLICAM A VOCÊ?
CONSUMIDORES
A Parte A — Termos e Condições para Consumidores aplica-se se você for uma pessoa física que contrata nossos serviços total ou principalmente para fins não relacionados à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
CLIENTES EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS (B2B)
A Parte B — Termos e Condições para Empresas aplica-se se você estiver contratando nossos serviços total ou principalmente para fins relacionados à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, inclusive quando fizer um pedido em nome de uma empresa, organização, agência ou outro negócio.
PARTE A — TERMOS E CONDIÇÕES PARA CONSUMIDORES
Versão 12.7
Data de vigência: 11 de setembro de 2026
1. Sobre nós
Korwen é um nome comercial da Korwen Ltd, uma empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 09038909, com sede registrada em 124 City Road, London, Greater London, England, EC1V 2NX.
Você pode entrar em contato conosco pelo email:
Os serviços de tradução oferecidos através do site de Luciana Paquet são prestados pela Korwen Ltd, que atua sob o nome comercial Korwen.
2. Seu contrato conosco
Estes Termos e Condições para Consumidores aplicam-se quando você contrata conosco serviços de tradução ou outros serviços linguísticos relacionados, total ou principalmente para fins pessoais.
Antes de você fazer um pedido, normalmente forneceremos ou confirmaremos as informações relevantes sobre o serviço, incluindo:
- a tradução ou outro serviço solicitado;
- o preço;
- a data estimada de conclusão;
- o método de entrega proposto; e
- quaisquer requisitos especiais acordados com você.
O contrato é celebrado quando confirmamos o recebimento do seu pagamento e confirmamos o seu pedido.
Estes Termos, juntamente com o orçamento ou a confirmação do pedido e quaisquer requisitos expressamente acordados, constituem o contrato entre você e a Korwen Ltd.
3. Nosso padrão de serviço
Prestaremos nossos serviços com cuidado e competência razoáveis.
Nada nestes Termos exclui, restringe ou reduz quaisquer direitos legais que você possua como consumidor.
4. Suas responsabilidades
Você deve:
- fornecer o documento completo e correto ou o material-fonte necessário para a prestação do serviço;
- garantir que o material-fonte seja suficientemente claro e legível para a realização do trabalho solicitado;
- fornecer instruções precisas;
- informar qualquer prazo relevante ou essencial antes do início do trabalho;
- informar a finalidade ou o público-alvo pretendido da tradução, quando relevante;
- informar, antes do início do trabalho, quaisquer requisitos obrigatórios de terminologia, certificação, formatação, reconhecimento notarial, apostilamento ou da organização destinatária de que tenha conhecimento;
- responder com razoável rapidez caso precisemos de esclarecimentos, informações ou aprovação;
- garantir que você tenha o direito de nos fornecer os documentos-fonte e quaisquer informações pessoais, confidenciais ou de outra forma protegidas neles contidas; e
- verificar se os requisitos específicos da organização ou autoridade que receberá a tradução são adequados à sua finalidade, salvo se tivermos concordado expressamente e por escrito em realizar essa verificação como parte do serviço.
Não somos responsáveis por requisitos de uma organização ou autoridade destinatária que não tenham sido informados a nós antes de serem acordados os requisitos relevantes do serviço.
Você não deve considerar uma tradução, ou a certificação de uma tradução, como autenticação do próprio documento-fonte subjacente.
Nada nesta seção reduz seus direitos legais como consumidor.
5. Traduções certificadas e autenticidade do documento-fonte
Salvo se concordarmos expressamente e por escrito em prestar um serviço separado de verificação ou autenticação, nossa função consiste em traduzir o material-fonte que nos for apresentado.
Uma tradução, inclusive uma tradução certificada, carimbada ou assinada, não comprova, por si só, que o documento-fonte subjacente:
- é autêntico;
- é juridicamente válido;
- não foi alterado;
- foi devidamente ou validamente emitido;
- contém informações factualmente verdadeiras;
- possui procedência verificada; ou
- contém assinaturas, selos, carimbos ou outros elementos de autenticação genuínos.
Salvo quando expressamente acordado por escrito como serviço separado, não realizamos exame forense, autenticação, verificação de procedência nem verificação de assinaturas, selos, carimbos, declarações factuais ou da validade jurídica de um documento-fonte.
Nossa certificação refere-se à tradução e não constitui autenticação nem exame forense do documento-fonte subjacente.
Consulte também nossa Isenção de Responsabilidade sobre a Autenticidade de Documentos.
Nada nesta seção reduz ou elimina quaisquer direitos legais que você possua como consumidor.
6. Preços e pagamento
Informaremos o preço do serviço antes que você fique vinculado ao contrato.
A Korwen Ltd não é registrada para VAT e não cobra VAT.
Salvo se concordarmos expressamente de outra forma por escrito, o pagamento integral deverá ser efetuado antes do início da tradução ou de qualquer outro trabalho sujeito a cobrança.
O pagamento, por si só, não constitui solicitação nem autorização para que iniciemos a prestação do serviço durante qualquer prazo legal de cancelamento aplicável e não implica, por si só, renúncia nem término de qualquer direito de cancelamento.
Quando for necessária uma solicitação ou confirmação expressa antes que possamos iniciar o trabalho durante um prazo legal de cancelamento, ela será obtida separadamente de acordo com a Seção 7.
Qualquer taxa de entrega ou outro custo adicional opcional será informado antes que você concorde com ele.
Não adicionaremos qualquer pagamento opcional sem a sua concordância expressa quando tal concordância for exigida por lei.
Quando os preços forem exibidos em nosso site, os preços referentes a documentos padrão serão indicativos do serviço descrito. Confirmaremos o preço final aplicável ao seu pedido específico antes de você efetuá-lo.
Se posteriormente você solicitar uma alteração ou serviço adicional que possa implicar um custo adicional, informaremos qualquer custo adicional relevante antes de realizar o trabalho adicional sujeito a cobrança.
Nada nesta seção reduz nem elimina quaisquer direitos legais que você possua como consumidor.
7. Seu direito de cancelar um contrato à distância ou celebrado fora do estabelecimento comercial
Se você for um consumidor e celebrar conosco um contrato à distância ou fora do estabelecimento comercial, normalmente terá um direito legal de cancelamento nos termos dos Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013, quando esses Regulations forem aplicáveis.
Para um contrato de prestação de serviços, o prazo normal de cancelamento termina ao final de 14 dias após o dia em que o contrato é formado.
Você não precisa apresentar um motivo para cancelar durante o prazo legal de cancelamento.
Se a legislação aplicável prorrogar o prazo de cancelamento porque as informações obrigatórias sobre o cancelamento não foram fornecidas, será aplicável qualquer prazo legal prorrogado.
Início do trabalho durante o prazo de cancelamento
Não iniciaremos a prestação do serviço durante um prazo legal de cancelamento aplicável, salvo se você solicitar expressamente que o façamos.
Quando exigido por lei, essa solicitação deverá ser feita em meio duradouro. Como prática operacional, a Korwen normalmente obterá sua solicitação de início antecipado por escrito ou por outro meio que permita conservar um registro.
O pagamento, a aceitação de um orçamento, a urgência, uma data de conclusão solicitada ou outra instrução geral não constituem, por si só, uma solicitação expressa para que iniciemos o trabalho durante o prazo de cancelamento.
Cancelamento após o início do trabalho
Se você solicitar expressamente que iniciemos a prestação do serviço durante o prazo de cancelamento e depois cancelar antes que o serviço tenha sido integralmente prestado, poderá ser obrigado a pagar um valor proporcional pelo serviço já prestado até o momento em que nos informar de sua decisão de cancelar, quando permitido por lei.
Nenhuma cobrança desse tipo será feita quando a legislação aplicável determinar que você não é obrigado a arcar com esse custo, inclusive quando as informações legalmente exigidas ou a solicitação de início antecipado não tiverem sido fornecidas ou obtidas conforme exigido.
Quando o seu direito de cancelamento termina
Seu direito legal de cancelamento relativo ao serviço terminará quando o serviço tiver sido integralmente prestado, desde que:
- você tenha solicitado expressamente que iniciássemos a prestação do serviço durante o prazo de cancelamento;
- antes do início da prestação, você tenha reconhecido que perderia seu direito legal de cancelamento quando o serviço fosse integralmente prestado; e
- nós tenhamos então prestado integralmente o serviço.
Solicitação e confirmação para início antecipado
Quando aplicável, solicitaremos que você confirme ativamente uma declaração substancialmente nos seguintes termos:
“Sim, por favor, inicie minha tradução agora. Entendo que, quando o serviço estiver totalmente concluído, perderei meu direito de cancelamento de 14 dias. Se eu cancelar antes da conclusão, poderei ter que pagar um valor proporcional pelo trabalho já realizado.”
A simples leitura ou aceitação destes Termos, o pagamento ou a solicitação de determinada data de conclusão não substituem qualquer solicitação ou confirmação expressa separada que a legislação aplicável exija que obtenhamos de você.
Nada nesta seção reduz nem elimina quaisquer direitos legais que você possua como consumidor.
8. Como cancelar
Se você tiver um direito legal de cancelamento e desejar exercê-lo, deverá nos informar claramente que decidiu cancelar o contrato.
Você poderá fazer isso por meio de qualquer declaração clara. Por exemplo, poderá entrar em contato conosco por:
E-mail: contact@korwen.uk
ou escrever para:
Korwen Ltd
124 City Road
London
Greater London
England
EC1V 2NX
United Kingdom
Se o seu pedido tiver sido tratado pelo WhatsApp ou por outro serviço de mensagens, você também poderá enviar uma mensagem clara de cancelamento por meio do contato da Korwen utilizado para o seu pedido.
Você poderá utilizar o Formulário-modelo de cancelamento disponível ao final destes Termos para Consumidores, mas não é obrigado a utilizá-lo.
Quando uma comunicação de cancelamento for enviada antes do término do prazo de cancelamento aplicável, ela será considerada realizada dentro desse prazo de acordo com a legislação aplicável.
Recomendamos que você guarde uma cópia ou outro registro da sua comunicação de cancelamento.
Nada nesta seção reduz nem elimina quaisquer direitos legais que você possua como consumidor.
9. Reembolsos após o cancelamento
Quando você exercer validamente um direito legal de cancelamento, reembolsaremos qualquer pagamento que a legislação aplicável de proteção ao consumidor exigir que seja devolvido.
Qualquer reembolso devido após o exercício de um direito legal de cancelamento será efetuado sem demora indevida e, no caso de um contrato de prestação de serviços, normalmente no prazo máximo de 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de cancelar.
Salvo se você concordar expressamente de outra forma, efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação original. Não cobraremos qualquer taxa pela realização do reembolso.
Quando a legislação aplicável exigir o reembolso de um valor pago pela entrega e você tiver escolhido expressamente um método de entrega mais caro do que o método de entrega comum e geralmente aceitável de menor custo oferecido por nós, não seremos obrigados a reembolsar o custo adicional do método de entrega mais caro.
Se você tiver solicitado expressamente que iniciássemos a prestação do serviço durante o prazo de cancelamento e cancelar antes da prestação integral do serviço, poderemos descontar ou exigir o pagamento de um valor proporcional pelo serviço já prestado quando, e somente na medida em que, a legislação aplicável permitir.
Se o serviço já tiver sido integralmente prestado após a solicitação e a confirmação expressas exigidas para o início antecipado, o seu direito legal de cancelamento poderá já ter terminado de acordo com a Seção 7.
Nada nesta seção afeta seus direitos quando o serviço apresentar defeito, não tiver sido prestado com cuidado e competência razoáveis ou, de outra forma, não estiver em conformidade com o contrato.
10. Entrega e conclusão
Empregaremos cuidado e competência razoáveis para cumprir qualquer data de conclusão acordada ou estimada.
Salvo se concordarmos expressamente de outra forma por escrito, qualquer data de conclusão ou entrega indicada em um orçamento, confirmação do pedido ou outra comunicação será uma estimativa baseada nas informações, no material-fonte e nas instruções disponíveis no momento relevante.
Se um determinado prazo de conclusão ou entrega for essencial para você, deverá nos informar antes da confirmação do pedido, e deveremos concordar expressamente com esse prazo por escrito antes que ele se torne uma condição essencial do contrato.
Uma data de conclusão estimada ou acordada poderá precisar ser revista quando:
- o material-fonte estiver incompleto, pouco claro ou ilegível;
- você fornecer material adicional ou substituto;
- você solicitar alterações no escopo ou nas instruções;
- houver atraso no fornecimento de esclarecimentos, informações ou aprovações necessárias;
- você não cumprir pontualmente uma dependência acordada; ou
- circunstâncias fora do nosso controle razoável afetarem a prestação do serviço.
Quando razoavelmente possível, informaremos você se tomarmos conhecimento de um atraso relevante que afete uma data de conclusão acordada ou estimada.
A entrega poderá ser feita eletronicamente, por correio, por transportadora ou por outro método acordado com você.
A entrega eletrônica normalmente será considerada realizada quando enviarmos a tradução concluída para o endereço de e-mail, serviço de mensagens, local de download ou outro destino eletrônico acordado, salvo se recebermos uma notificação clara de falha ou se outro acordo escrito for aplicável.
Quando você solicitar entrega por correio ou transportadora, utilizaremos o serviço de entrega acordado com você. Qualquer taxa de entrega aplicável será informada antes que você concorde com ela.
Salvo se garantirmos expressamente por escrito uma data específica de entrega física, o prazo estimado de chegada de um serviço postal ou de transportadora não constitui garantia da Korwen.
Não somos responsáveis por um atraso causado exclusivamente por um prestador terceirizado de serviços postais, de transportadora ou de comunicação após termos despachado corretamente o item utilizando o serviço acordado, exceto quando a legislação aplicável de proteção ao consumidor nos tornar responsáveis ou quando tivermos deixado de exercer cuidado e competência razoáveis.
Nada nesta seção exclui, restringe ou reduz quaisquer direitos legais que você possua como consumidor, inclusive direitos aplicáveis quando o serviço for atrasado ou não for prestado dentro do prazo exigido por lei.
11. Correções e problemas com o serviço
Prestaremos o serviço de tradução ou outro serviço linguístico contratado com cuidado e competência razoáveis e de acordo com o contrato.
Se você acreditar que uma tradução contém um erro ou que o serviço não foi prestado de acordo com o contrato, entre em contato conosco assim que for razoavelmente possível e forneça informações suficientes para que possamos investigar a questão.
Quando razoavelmente necessário, poderemos solicitar que você identifique o texto, trecho ou outra questão específica que, em sua opinião, necessita de correção e que forneça quaisquer informações relevantes que auxiliem nossa análise.
Quando apropriado, investigaremos a questão e, se o serviço não estiver em conformidade com o contrato, forneceremos qualquer solução exigida pela legislação aplicável de proteção ao consumidor.
Dependendo das circunstâncias, seus direitos legais poderão incluir a repetição do serviço ou uma redução adequada do preço.
Quando você tiver direito à repetição do serviço nos termos da legislação aplicável de proteção ao consumidor, ela será realizada dentro de um prazo razoável, sem inconveniente significativo para você e sem que você tenha que arcar com os custos necessários dessa repetição.
Quando a repetição do serviço for impossível, ou quando a legislação aplicável lhe conceder de outra forma o direito a uma redução do preço, qualquer redução ou reembolso será efetuado de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
Conceder-nos uma oportunidade razoável para investigar ou corrigir uma questão não elimina, adia nem restringe qualquer direito ou medida legal que você tenha o direito de exercer.
Nada nestes Termos exclui, restringe ou reduz seus direitos previstos na legislação aplicável de proteção ao consumidor.
12. Alterações solicitadas após o início do trabalho
Se você nos pedir para alterar:
- o documento ou material-fonte;
- o idioma de destino;
- o escopo ou a natureza do serviço;
- os requisitos de certificação;
- os requisitos de formatação;
- a finalidade pretendida ou os requisitos da organização destinatária;
- o prazo de conclusão;
- as condições de entrega; ou
- outras instruções relevantes
após o início do trabalho, a alteração solicitada poderá afetar o preço, o escopo e/ou a data de conclusão.
Não somos obrigados a aceitar uma alteração solicitada quando ela não for razoavelmente viável, estiver fora dos serviços que podemos prestar, impedir o cumprimento de um requisito acordado ou, de outra forma, alterar de maneira relevante o pedido original.
Quando pudermos aceitar a alteração solicitada, informaremos qualquer efeito relevante sobre o preço, o escopo ou a data de conclusão antes de realizar trabalho adicional sujeito a cobrança decorrente dessa alteração.
Não cobraremos um valor adicional relevante decorrente de uma alteração solicitada sem a sua concordância expressa quando essa concordância for exigida por lei.
Quando uma alteração solicitada modificar de maneira relevante o serviço acordado, poderemos confirmar com você, por escrito, os requisitos revistos antes de continuar o trabalho afetado.
Uma alteração no serviço acordado não afeta o trabalho que já tenha sido devidamente realizado antes de a alteração ser solicitada.
Nada nesta seção exclui, restringe ou reduz quaisquer direitos legais que você possua como consumidor.
13. Proteção de dados e confidencialidade
Tratamos dados pessoais de acordo com nosso Aviso de Privacidade e com a legislação aplicável de proteção de dados.
Os documentos fornecidos para tradução podem conter informações pessoais, confidenciais ou sensíveis sobre você ou outras pessoas. Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais para proteger as informações que nos são fornecidas.
Tratamos os materiais de tradução como confidenciais e somente os divulgamos quando isso for razoavelmente necessário para prestar ou administrar o serviço, quando você tiver autorizado a divulgação ou quando a divulgação for de outra forma exigida ou permitida por lei.
Quando razoavelmente necessário para prestar o serviço, as informações poderão ser tratadas por tradutores, revisores, subcontratados, fornecedores de tecnologia, prestadores de armazenamento em nuvem ou outros prestadores de serviços aprovados, sujeitos a medidas adequadas de confidencialidade, segurança, contratos e proteção de dados.
Poderemos utilizar inteligência artificial, ferramentas de tradução assistida por computador e outras tecnologias empresariais aprovadas, quando apropriado. Não inserimos conscientemente materiais de tradução de clientes em sistemas de inteligência artificial de uso geral não aprovados para a realização de trabalhos de tradução.
Alguns fornecedores de tecnologia aprovados poderão tratar, armazenar ou tornar informações acessíveis fora do Reino Unido. Quando forem aplicáveis as regras relativas a transferências internacionais restritas, utilizaremos um mecanismo ou uma salvaguarda legal apropriada para a transferência.
As informações dos projetos são mantidas de acordo com nosso Aviso de Privacidade. Documentos-fonte, traduções e materiais relacionados aos projetos normalmente não são mantidos por mais de cinco anos e poderão ser excluídos com segurança muito antes quando não houver motivo operacional, contratual, legal ou probatório contínuo para mantê-los.
Prazos de retenção diferentes poderão ser aplicáveis a comunicações, registros contábeis, informações de pagamento, reclamações, disputas ou outros registros. Os prazos normais de exclusão também poderão ser suspensos quando as informações precisarem ser preservadas em razão de uma reclamação, processo judicial, questão regulatória, investigação ou outra retenção legal documentada (Legal Hold).
Informações atualizadas sobre nossas tecnologias aprovadas, prestadores de serviços, práticas de retenção, transferências internacionais e seus direitos relacionados à proteção de dados estão disponíveis em nosso Aviso de Privacidade.
Nada nesta seção reduz quaisquer direitos que você possua nos termos da legislação aplicável de proteção de dados ou de proteção ao consumidor.
14. Propriedade intelectual e seus documentos
Você confirma que tem o direito de nos fornecer o material-fonte para tradução ou para qualquer outro serviço solicitado.
Você continua responsável por quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos relacionados ao material-fonte que nos fornecer.
O fornecimento do material-fonte à Korwen não transfere para nós a titularidade desse material nem de quaisquer direitos de propriedade intelectual subjacentes.
Sujeito ao pagamento integral e a quaisquer direitos pertencentes a terceiros, você poderá utilizar, reproduzir e apresentar a tradução encomendada para a finalidade para a qual ela foi fornecida e para fins pessoais razoavelmente relacionados.
A Korwen mantém a titularidade de seus materiais e direitos de propriedade intelectual preexistentes, incluindo:
- métodos;
- sistemas;
- modelos;
- processos;
- recursos terminológicos;
- know-how; e
- outros materiais empresariais de sua propriedade.
O fornecimento de uma tradução a você não transfere a titularidade desses materiais preexistentes nem lhe concede qualquer direito de utilizá-los separadamente da tradução que lhe foi fornecida.
Quando fornecermos uma tradução certificada, assinada ou carimbada, a certificação refere-se somente à versão fornecida pela Korwen. Se a tradução for posteriormente alterada por você ou por outra pessoa, a Korwen não será responsável pela versão alterada, e a certificação original não deverá ser apresentada como se abrangesse alterações que não tenham sido feitas ou aprovadas por nós.
Nada nesta seção exclui, restringe ou reduz quaisquer direitos legais que você possua como consumidor.
15. Nossa responsabilidade perante consumidores
Somos responsáveis por prestar o serviço de tradução ou outro serviço linguístico contratado com cuidado e competência razoáveis e de acordo com o contrato.
Nada nestes Termos exclui ou restringe responsabilidade quando isso seria ilegal, nem exclui, restringe ou dificulta o exercício de qualquer direito ou medida legal que não possa legalmente ser excluído ou restringido.
Em particular, nada nestes Termos exclui ou restringe responsabilidade por:
- morte ou lesão corporal causada por negligência;
- fraude ou declaração fraudulenta; ou
- qualquer outra responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou restringida.
Não somos responsáveis, pelo simples fato de termos traduzido, certificado, assinado ou carimbado um documento, por defeitos, falsidade, ilegalidade, falta de autenticidade, informações inexatas ou outros problemas inerentes ao material-fonte que nos foi fornecido, salvo se tivermos concordado expressamente e por escrito em prestar um serviço separado de verificação ou autenticação que abranja a questão relevante.
Não garantimos que um tribunal, órgão governamental, embaixada, consulado, universidade, empregador, órgão profissional ou outra organização ou autoridade destinatária aceitará uma tradução, salvo se tivermos concordado expressamente de outra forma por escrito.
Quando você tiver nos informado, antes de o serviço ser acordado, sobre um requisito específico de uma organização ou autoridade destinatária e tivermos concordado expressamente em fornecer a tradução de acordo com esse requisito, nada nestes Termos exclui nossa responsabilidade por deixar de exercer cuidado e competência razoáveis no cumprimento desse requisito acordado.
Não somos responsáveis por perdas ou danos na medida em que sejam causados por:
- material-fonte ou instruções incompletos, inexatos, pouco claros, ilegíveis ou enganosos que nos tenham sido fornecidos;
- um requisito relevante ou finalidade pretendida que você não tenha nos informado antes de serem acordados os requisitos do serviço;
- alterações feitas na tradução após seu fornecimento pela Korwen sem a nossa aprovação; ou
- ato ou omissão de um terceiro que esteja fora do nosso controle razoável,
exceto na medida em que a legislação aplicável de proteção ao consumidor nos torne responsáveis ou em que a perda ou o dano tenha sido causado por nossa falha em exercer cuidado e competência razoáveis ou, de outra forma, cumprir o contrato.
Somos responsáveis por perdas ou danos que você sofra como consequência legalmente indenizável de nosso descumprimento do contrato ou de nossa falha em exercer cuidado e competência razoáveis, sempre sujeito à legislação aplicável.
Nada nesta seção limita ou elimina qualquer medida ou proteção disponível a você nos termos da legislação obrigatória de proteção ao consumidor.
16. Eventos fora do nosso controle razoável
Não somos responsáveis por atrasos ou pela impossibilidade de prestar o serviço na medida em que sejam causados por circunstâncias genuinamente fora do nosso controle razoável.
Essas circunstâncias poderão incluir, quando relevante, interrupções graves nas comunicações, nos serviços essenciais, nos serviços postais ou de transportadora, falhas generalizadas de tecnologia ou infraestrutura, desastres naturais, condições meteorológicas severas, incêndio, inundação, restrições decorrentes de epidemias ou pandemias, distúrbios civis, medidas governamentais ou outros acontecimentos comparáveis que não pudéssemos razoavelmente evitar ou superar.
Quando essas circunstâncias afetarem o serviço, tomaremos medidas razoáveis para:
- minimizar seus efeitos;
- manter você razoavelmente informado sobre qualquer impacto relevante no serviço;
- retomar a prestação assim que for razoavelmente possível; e
- quando apropriado, discutir com você uma nova previsão de conclusão ou entrega.
Continuamos responsáveis por questões que estejam dentro do nosso controle razoável e por exercer cuidado e competência razoáveis ao responder a um acontecimento que afete o serviço.
Nada nesta seção exclui, restringe ou reduz quaisquer direitos legais que você possua como consumidor, inclusive qualquer direito aplicável quando a prestação do serviço sofrer atraso significativo ou não puder mais ser razoavelmente concluída.
17. Reclamações
Se você estiver insatisfeito com qualquer aspecto de nosso serviço, entre em contato conosco para que possamos investigar a questão e, quando apropriado, corrigi-la.
E-mail: contact@korwen.uk
Você não precisa utilizar nenhuma expressão ou formulário específico para fazer uma reclamação.
Sempre que razoavelmente possível, forneça informações suficientes para que possamos compreender e investigar a questão, como a referência do pedido ou projeto, o serviço envolvido, uma descrição do problema e quaisquer informações relevantes que apoiem a reclamação.
Analisaremos as reclamações de forma justa e objetiva e procuraremos tratá-las o mais rapidamente possível dentro do razoável, levando em consideração a natureza e a complexidade da questão.
A solução apropriada dependerá das circunstâncias. Quando aplicável, poderá incluir a correção de um erro comprovado, a repetição de parte do serviço, o fornecimento de um documento corrigido, esclarecimentos ou qualquer redução de preço, reembolso ou outra medida exigida por lei ou pelo contrato.
Nossos procedimentos completos para o tratamento de reclamações estão descritos em nosso Procedimento de Reclamações.
Se a sua reclamação estiver relacionada a dados pessoais ou proteção de dados, você também poderá ter o direito de apresentar uma reclamação ao Information Commissioner's Office (ICO). Mais informações estão disponíveis em nosso Procedimento de Reclamações e Aviso de Privacidade.
Quando a legislação aplicável ou o contrato exigir que participemos de um procedimento de resolução alternativa de conflitos ou de outro mecanismo de resolução de reclamações, forneceremos quaisquer informações sobre esse procedimento que sejamos legalmente obrigados a fornecer.
Fazer uma reclamação à Korwen não impede que você exerça qualquer direito legal ou outra medida jurídica disponível.
Nada nesta seção exclui, restringe ou reduz quaisquer direitos legais que você possua como consumidor.
18. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos para Consumidores e qualquer contrato entre você e a Korwen são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales.
No entanto, esta escolha de legislação aplicável não priva você de qualquer proteção obrigatória ao consumidor que lhe seja aplicável nos termos de uma legislação que não possa ser validamente excluída por acordo.
Se você for um consumidor residente fora da Inglaterra e do País de Gales, também poderá ter o direito de iniciar um processo perante os tribunais do seu local de residência ou perante outro tribunal que tenha jurisdição de acordo com a legislação obrigatória aplicável.
Sujeito a esses direitos obrigatórios, os litígios relacionados a estes Termos ou aos serviços prestados pela Korwen poderão ser tratados pelos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
Nada nesta seção exclui, restringe ou reduz quaisquer direitos ou proteções legais que você possua como consumidor.
Formulário-modelo de cancelamento
Preencha e envie este formulário somente se desejar cancelar o contrato. Você não é obrigado a utilizar este formulário; poderá, em vez disso, enviar qualquer outra declaração clara informando sua decisão de cancelar.
Para:
Korwen Ltd
124 City Road
London
Greater London
England
EC1V 2NX
United Kingdom
E-mail: contact@korwen.uk
Aviso de cancelamento
Eu/Nós venho/vimos por meio deste informar que cancelo/cancelamos meu/nosso contrato referente à prestação do seguinte serviço:
Serviço: __________________________________________
Pedido realizado em: _______________________________
Nome do(s) consumidor(es): _________________________
Endereço do(s) consumidor(es): ______________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for enviado em papel):
Data: _____________________________________________
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PARTE B — TERMOS E CONDIÇÕES PARA EMPRESAS (B2B)
Versão 12.7
Data de vigência: 11 de setembro de 2026
1. Partes e formação do contrato
Estes Termos e Condições para Empresas aplicam-se entre a Korwen Ltd, que atua sob o nome comercial Korwen (“Korwen”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e a empresa, profissional, agência, instituição ou outro cliente comercial identificado no orçamento ou pedido (“Cliente”).
Estes Termos aplicam-se quando o Cliente atua total ou principalmente para fins relacionados à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
Antes de o Cliente fazer um pedido, a Korwen normalmente fornecerá ou confirmará as informações relevantes sobre o serviço, incluindo o escopo acordado, o preço, a data estimada de conclusão, o método de entrega proposto e quaisquer requisitos especiais expressamente acordados.
Salvo se a Korwen concordar expressamente por escrito com condições de crédito B2B, o contrato é formado quando a Korwen confirma o recebimento do pagamento do Cliente e confirma o pedido.
Quando a Korwen concordar expressamente por escrito com condições de crédito B2B, o contrato é formado quando a Korwen confirma o pedido por escrito.
A aceitação de um orçamento, o fornecimento de um pedido de compra ou uma instrução manifestando a intenção de prosseguir não forma, por si só, o contrato, salvo se a Korwen concordar expressamente de outra forma por escrito.
O orçamento ou a confirmação do pedido, estes Termos e quaisquer requisitos específicos do pedido expressamente acordados constituem, em conjunto, o contrato entre o Cliente e a Korwen Ltd.
2. Escopo dos serviços
A Korwen prestará o serviço de tradução, revisão, certificação ou outro serviço linguístico descrito no orçamento ou na confirmação do pedido.
Os serviços serão prestados de acordo com os requisitos expressamente acordados entre o Cliente e a Korwen, sujeitos a estes Termos.
Qualquer serviço fora do escopo acordado exige acordo separado e poderá implicar custos adicionais.
Se o Cliente solicitar à Korwen a alteração:
- do documento ou material-fonte;
- da contagem de palavras ou do número de páginas;
- do idioma de origem ou de destino;
- do escopo do trabalho;
- dos requisitos de certificação;
- dos requisitos de formatação;
- das condições de entrega;
- de um prazo acordado ou estimado; ou
- de outras instruções relevantes
após a confirmação do pedido, a alteração poderá afetar o preço e/ou a data de conclusão.
A Korwen informará o Cliente sobre qualquer custo adicional relevante antes de realizar trabalho adicional sujeito a cobrança.
3. Responsabilidades do Cliente
O Cliente deve:
- garantir que qualquer pessoa que faça um pedido, aprove instruções, solicite alterações ou de outra forma atue em nome do Cliente em relação ao pedido esteja autorizada a fazê-lo;
- fornecer o documento completo e correto ou o material-fonte necessário para a prestação do serviço;
- garantir que o material-fonte seja suficientemente claro e legível para a realização do trabalho solicitado;
- fornecer instruções precisas;
- informar quaisquer prazos relevantes ou essenciais antes do início do trabalho;
- informar à Korwen a finalidade ou o público-alvo pretendido da tradução, quando relevante;
- informar, antes do início do trabalho, quaisquer requisitos obrigatórios de terminologia, certificação, formatação, reconhecimento notarial, apostilamento ou da instituição destinatária de que o Cliente tenha conhecimento;
- responder com razoável rapidez quando a Korwen precisar de esclarecimentos, instruções ou aprovação;
- garantir que o Cliente tenha o direito de fornecer à Korwen os documentos-fonte e quaisquer informações pessoais, confidenciais ou de outra forma protegidas neles contidas; e
- verificar se os requisitos específicos da organização ou autoridade que receberá a tradução são adequados à finalidade do Cliente, salvo se a Korwen tiver concordado expressamente e por escrito em realizar essa verificação como parte do serviço.
A Korwen não é responsável por requisitos de uma organização ou autoridade destinatária que não tenham sido informados à Korwen antes de serem acordados os requisitos relevantes do serviço.
O Cliente não deve considerar uma tradução, ou a certificação de uma tradução, como autenticação do próprio documento-fonte subjacente.
4. Traduções certificadas e autenticidade do documento-fonte
Salvo se a Korwen concordar expressamente e por escrito em prestar um serviço separado de verificação ou autenticação, a função da Korwen consiste em traduzir o material-fonte que lhe for apresentado.
Uma tradução, inclusive uma tradução certificada, carimbada ou assinada, não comprova, por si só, que o documento-fonte subjacente:
- é autêntico;
- é juridicamente válido;
- não foi alterado;
- foi devidamente ou validamente emitido;
- contém informações factualmente verdadeiras;
- possui procedência verificada; ou
- contém assinaturas, selos, carimbos ou outros elementos de autenticação genuínos.
Salvo quando expressamente acordado por escrito como serviço separado, a Korwen não realiza exame forense, autenticação, verificação de procedência nem verificação de assinaturas, selos, carimbos, declarações factuais ou da validade jurídica de um documento-fonte.
A certificação da Korwen refere-se à tradução e não constitui autenticação nem exame forense do documento-fonte subjacente.
Consulte também nossa Isenção de Responsabilidade sobre a Autenticidade de Documentos.
5. Padrão profissional, exatidão e correções
A Korwen prestará o serviço de tradução ou outro serviço linguístico contratado com cuidado e competência profissionais razoáveis e de acordo com os requisitos expressamente acordados para o pedido.
Se o Cliente acreditar que uma tradução contém um erro ou que o serviço não foi prestado de acordo com o contrato, deverá notificar a Korwen sem demora e fornecer informações suficientes para que a questão possa ser investigada.
Quando razoavelmente necessário, a Korwen poderá solicitar que o Cliente identifique o texto, trecho ou questão específica que, em sua opinião, necessita de correção e que forneça quaisquer informações relevantes que auxiliem a análise.
Quando razoavelmente apropriado, deverá ser concedida à Korwen uma oportunidade razoável para:
- investigar o suposto erro ou problema;
- determinar se é necessária uma correção; e
- corrigir qualquer erro comprovado pelo qual a Korwen seja responsável
antes que o Cliente incorra em custos corretivos evitáveis com terceiros.
Isso não impede o Cliente de tomar medidas urgentes razoáveis quando genuinamente necessárias para mitigar prejuízos.
Nada nesta seção afeta quaisquer direitos ou medidas legais disponíveis a qualquer das partes nos termos do contrato ou da legislação aplicável.
6. Honorários e pagamento
A Korwen confirmará o preço dos serviços antes da confirmação do pedido.
A Korwen Ltd não é registrada para VAT.
Salvo se a Korwen concordar expressamente por escrito com condições de crédito B2B, 100% do preço acordado deverá ser pago em fundos disponíveis antes do início da tradução ou de qualquer outro trabalho.
A Korwen não é obrigada a iniciar o trabalho antes do recebimento do pagamento.
Quando a Korwen concordar expressamente por escrito com condições de crédito B2B, o pagamento deverá ser efetuado dentro do prazo de pagamento acordado.
Se o crédito B2B for expressamente concedido, mas nenhum outro prazo de pagamento for expressamente acordado, o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 14 dias a contar da data da fatura.
Quando condições de crédito B2B forem acordadas e o pagamento permanecer pendente, a Korwen emitirá uma fatura indicando o valor devido e a respectiva data de vencimento.
Um recibo registra um pagamento efetivamente recebido e não será considerado prova de que um valor pendente tenha sido pago.
Qualquer taxa de entrega ou outro custo adicional acordado será confirmado antes de ser incorrido.
A Korwen poderá suspender trabalhos adicionais quando um pagamento não contestado estiver em atraso, sujeita à legislação aplicável e a qualquer acordo escrito em contrário.
Se um pagamento ficar em atraso, a Korwen poderá exigir os juros legais, a compensação fixa e quaisquer custos adicionais razoáveis de cobrança aos quais tenha direito nos termos do Late Payment of Commercial Debts (Interest) Act 1998 e de outra legislação aplicável.
Quando o regime legal de pagamentos em atraso for aplicável, os juros legais serão calculados de acordo com a taxa estabelecida pela legislação em vigor no respectivo período.
7. Ordens de compra e termos conflitantes do Cliente
Uma ordem de compra do Cliente, documento de cadastro de fornecedor, formulário de compras ou documento administrativo semelhante será tratado como documento administrativo, salvo se a Korwen concordar expressamente de outra forma por escrito.
Os termos impressos, incorporados ou mencionados em uma ordem de compra, sistema de compras, portal de fornecedores ou outro documento do Cliente não passam a fazer parte do contrato simplesmente porque a Korwen recebe, reconhece, processa ou faz referência a esse documento.
Se houver qualquer conflito entre estes Termos e os termos-padrão do Cliente, estes Termos prevalecerão, salvo se a Korwen concordar expressamente por escrito que uma condição específica de determinado pedido substitui uma disposição identificada destes Termos.
A aceitação ou utilização, pela Korwen, de um número de ordem de compra ou de outra referência administrativa não constitui aceitação dos termos do Cliente.
Qualquer alteração destes Termos deverá ser expressamente acordada por escrito por um representante autorizado da Korwen.
8. Confidencialidade e proteção de dados
Cada parte deverá proteger as informações confidenciais da outra parte e cumprir a legislação aplicável de proteção de dados em relação aos dados pessoais tratados sob seu controle.
O Cliente confirma que possui uma base legal adequada ou outra autorização jurídica para divulgar dados pessoais à Korwen quando necessário para a prestação do serviço contratado.
As respectivas funções das partes como controlador ou operador serão determinadas pela natureza e pelas circunstâncias do tratamento relevante, e não simplesmente pela denominação utilizada por qualquer das partes.
Quando a Korwen tratar dados pessoais como controladora para suas próprias finalidades comerciais legítimas, inclusive administração de clientes, administração contratual, faturamento, contabilidade, segurança, conformidade legal e tratamento de consultas ou reclamações, esse tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados e com o Aviso de Privacidade da Korwen.
Quando a Korwen tratar dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções documentadas de um Cliente empresarial e atuar como operadora em nome desse Cliente, deverá existir um acordo escrito entre controlador e operador que satisfaça os requisitos aplicáveis do Artigo 28 do UK GDPR. Esse acordo poderá assumir a forma do Aditivo de Tratamento de Dados B2B da Korwen ou de outros termos escritos equivalentes expressamente acordados entre as partes.
Quando tais termos relativos ao tratamento de dados forem legalmente exigidos, mas ainda não tiverem sido estabelecidos, a Korwen poderá recusar ou suspender o respectivo tratamento realizado exclusivamente na qualidade de operadora até que os termos apropriados sejam acordados.
A Korwen poderá utilizar tradutores, subcontratados e prestadores de serviços devidamente avaliados quando razoavelmente necessário para prestar o serviço, sujeitos aos requisitos contratuais, de confidencialidade, segurança e proteção de dados aplicáveis.
Quando a Korwen atuar como operadora, qualquer contratação de um suboperador estará sujeita aos requisitos de autorização e contratação aplicáveis nos termos da legislação de proteção de dados e do respectivo acordo entre controlador e operador.
Qualquer transferência internacional restrita de dados pessoais será realizada de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados e com o Aviso de Privacidade da Korwen.
Mais informações estão disponíveis em nosso Aviso de Privacidade.
9. Tecnologia, ferramentas CAT e ferramentas assistidas por IA
A Korwen poderá utilizar tecnologias aprovadas de processamento de documentos, terminologia, controle de qualidade, tradução assistida por computador (CAT), tradução automática, inteligência artificial assistida, armazenamento em nuvem e outras tecnologias empresariais quando sua utilização for compatível com:
- o escopo acordado do serviço;
- os requisitos de confidencialidade aplicáveis;
- as restrições contratuais;
- os requisitos aplicáveis de proteção de dados;
- qualquer acordo aplicável entre controlador e operador; e
- os requisitos internos da Korwen relativos à segurança da informação e à aprovação de tecnologias.
A Korwen não inserirá conscientemente material confidencial de clientes em serviços públicos ou de consumo de inteligência artificial não aprovados para a realização de trabalhos de tradução.
Quando o Cliente exigir que determinada tecnologia, prestador ou categoria de tecnologia não seja utilizada em um trabalho, deverá informar a Korwen antes da confirmação do pedido. Essa restrição somente fará parte do contrato se for expressamente aceita pela Korwen.
Informações atualizadas sobre as tecnologias e os prestadores de serviços utilizados pela Korwen estão disponíveis em nosso Aviso de Privacidade.
A Korwen permanece responsável por garantir que as tecnologias utilizadas na prestação do serviço contratado sejam utilizadas de forma compatível com o contrato e com a legislação aplicável.
10. Retenção, exclusão e Legal Hold
A Korwen mantém dados pessoais, registros de projetos e materiais relacionados somente pelo período razoavelmente necessário para a respectiva finalidade operacional, contratual, legal, contábil, regulatória ou probatória, observadas a legislação aplicável e o Aviso de Privacidade da Korwen.
Documentos-fonte, traduções e conteúdos relacionados aos projetos normalmente não são mantidos por mais de cinco anos e podem ser excluídos com segurança muito antes quando não houver motivo contínuo para sua retenção.
Diferentes períodos de retenção poderão ser aplicados a diferentes categorias de informações. Em particular, registros contábeis, de pagamento, contratuais, fiscais, de reclamações, disputas, seguros, questões regulatórias e outros registros poderão ser mantidos pelo período exigido ou razoavelmente justificado por sua finalidade e pela legislação aplicável.
A exclusão normal poderá ser suspensa quando as informações forem relevantes para uma reclamação, disputa, ação judicial, processo judicial, questão relacionada a seguros, consulta regulatória, investigação, solicitação de acesso do titular ou outro assunto efetivo ou razoavelmente previsto que exija a preservação de provas. As informações relevantes poderão então ser submetidas a um Legal Hold e mantidas até que essa retenção seja formalmente encerrada.
Quando a Korwen atuar como operadora em nome de um Cliente empresarial, a retenção, devolução e exclusão dos dados pessoais tratados nessa qualidade também serão regidas pelo respectivo acordo entre controlador e operador e pela legislação de proteção de dados aplicável. Um período geral de retenção da Korwen não substitui qualquer obrigação aplicável de devolver ou excluir dados pessoais mantidos na qualidade de operadora, salvo quando a legislação aplicável exigir a continuidade do armazenamento.
Informações excluídas com segurança ao término do respectivo período de retenção normalmente não serão restauradas a partir de backups ou sistemas de recuperação de provedores para fins comerciais rotineiros, embora a restauração possa ser excepcionalmente necessária para verdadeira recuperação de desastre, investigação de segurança, cumprimento de obrigação legal ou um Legal Hold aplicável.
Mais informações sobre os procedimentos de retenção da Korwen estão disponíveis em nosso Aviso de Privacidade.
11. Propriedade intelectual e direitos de utilização da tradução
O Cliente confirma que possui direitos, permissões ou autoridade suficientes para fornecer o material-fonte à Korwen e instruir a Korwen a utilizar esse material para a prestação do serviço contratado.
O Cliente permanece responsável por quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros sobre o material-fonte e por garantir que a utilização solicitada desse material não infrinja tais direitos.
Sujeito ao pagamento integral de todos os valores devidos relativos ao respectivo pedido e a quaisquer direitos pertencentes a terceiros, o Cliente poderá utilizar, reproduzir, armazenar, apresentar e distribuir a tradução encomendada para as finalidades para as quais ela foi fornecida.
Quando o Cliente necessitar de direitos de propriedade intelectual adicionais ou diferentes, esses direitos deverão ser expressamente acordados por escrito.
A Korwen mantém todos os direitos sobre seus materiais preexistentes, incluindo:
- ferramentas;
- métodos;
- processos;
- modelos;
- recursos terminológicos;
- sistemas;
- know-how; e
- outros materiais de propriedade da Korwen.
Salvo acordo expresso em contrário por escrito, o Cliente não adquire direitos sobre esses materiais preexistentes simplesmente porque foram utilizados na prestação do serviço.
Nada nesta seção transfere à Korwen quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material-fonte do Cliente, exceto os direitos limitados necessários para prestar o serviço contratado e cumprir obrigações legais, regulatórias ou probatórias aplicáveis.
12. Responsabilidade
A Korwen prestará o serviço de tradução ou outro serviço linguístico contratado com cuidado e competência profissionais razoáveis.
Nada nestes Termos exclui ou restringe responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou restringida, incluindo responsabilidade por:
- morte ou lesão corporal causada por negligência;
- fraude ou declaração fraudulenta; ou
- qualquer outra responsabilidade que a legislação aplicável não permita que as partes excluam ou restrinjam.
A Korwen é responsável pelo serviço de tradução ou outro serviço linguístico contratado, sujeita a estes Termos e à legislação aplicável.
A Korwen não é responsável, simplesmente pelo fato de traduzir um documento, por:
- defeitos no material-fonte;
- informações falsas ou inexatas contidas no material-fonte;
- ilegalidade inerente ao material-fonte;
- falta de autenticidade do documento-fonte;
- invalidade do documento-fonte; ou
- assinaturas, selos ou carimbos falsificados, inválidos ou inexatos,
salvo se a Korwen tiver concordado expressamente e por escrito em prestar um serviço separado que abranja a verificação relevante.
Quando um limite financeiro específico de responsabilidade contratual tiver sido expressamente acordado para um pedido, esse limite será informado no orçamento, na confirmação do pedido ou em outro acordo escrito que faça parte do contrato.
Nada nestes Termos cria ou implica um limite financeiro de responsabilidade quando nenhum limite tiver sido expressamente acordado.
Qualquer exclusão ou restrição relativa a prejuízos indiretos ou consequenciais, perda de lucro, perda de oportunidade ou prejuízos empresariais semelhantes aplica-se somente na medida permitida por lei e sujeita a qualquer requisito legal aplicável de razoabilidade.
O Cliente deverá tomar medidas razoáveis para mitigar qualquer prejuízo e não deverá conscientemente causar ou aumentar prejuízos evitáveis após tomar conhecimento de um suposto erro ou outro problema.
Nada nesta seção limita a obrigação da Korwen de corrigir um erro comprovado pelo qual seja responsável, de acordo com a Seção 5.
13. Decisões de terceiros e de instituições destinatárias
Departamentos governamentais, embaixadas, consulados, tribunais, universidades, bancos, empregadores, órgãos profissionais, órgãos reguladores e outras organizações públicas ou privadas poderão impor seus próprios requisitos relativos a traduções, certificação, documentos originais, cópias, reconhecimento notarial, apostilamento, assinaturas, carimbos, formatação, credenciais do tradutor ou outras formalidades.
Esses requisitos poderão variar entre as organizações e ser alterados periodicamente. A decisão final sobre a aceitação de uma tradução ou de um documento-fonte cabe à respectiva instituição destinatária e poderá depender de fatores fora do controle da Korwen.
Salvo se a Korwen concordar expressamente de outra forma por escrito, a Korwen não garante que qualquer organização ou autoridade específica aceitará uma tradução ou o documento-fonte subjacente.
O Cliente é responsável por confirmar quaisquer requisitos específicos da organização antes da confirmação do pedido, salvo se a Korwen concordar expressamente por escrito em verificar requisitos específicos como parte do serviço contratado.
Quando a Korwen concordar expressamente em verificar requisitos específicos de uma instituição destinatária, utilizará cuidado e competência profissionais razoáveis e se baseará nas informações razoavelmente disponíveis no momento relevante. Essa verificação não constitui, por si só, garantia de que a instituição destinatária aceitará a tradução.
Sujeita à legislação aplicável, a Korwen não é responsável por uma recusa decorrente exclusivamente:
- de um requisito que não tenha sido informado à Korwen antes de serem acordados os requisitos relevantes do serviço;
- de um requisito ou política alterado pela instituição destinatária após terem sido acordados os requisitos relevantes;
- de uma questão relativa à autenticidade, validade ou adequação do documento-fonte subjacente que a Korwen não tenha concordado em verificar;
- de uma questão fora do escopo acordado do serviço;
- de alteração, apresentação incompleta ou utilização indevida da tradução após a entrega; ou
- de uma decisão discricionária da instituição destinatária que não tenha sido causada por descumprimento contratual da Korwen.
Nada nesta seção exclui a responsabilidade da Korwen quando uma recusa resultar do não cumprimento, pela Korwen, de um requisito expressamente acordado pelo qual ela era responsável ou da falta de cuidado e competência razoáveis na prestação do serviço contratado.
Consulte também nossa Isenção de Responsabilidade sobre a Autenticidade de Documentos.
14. Prazos e entrega
A Korwen empregará cuidado e esforços profissionais razoáveis para cumprir qualquer data de conclusão acordada ou estimada.
Salvo se a Korwen concordar expressamente de outra forma por escrito, qualquer data de conclusão ou entrega indicada em um orçamento, confirmação de pedido ou outra comunicação será uma estimativa baseada nas informações, no material-fonte e nas instruções disponíveis no momento relevante.
Um prazo somente será considerado garantido ou uma condição contratual essencial quando a Korwen concordar expressamente com isso por escrito.
Se o Cliente tiver um prazo essencial, inclusive prazo judicial, migratório, acadêmico, profissional, regulatório ou outro prazo de apresentação, deverá informar a Korwen antes da confirmação do pedido, e a Korwen deverá concordar expressamente com esse prazo por escrito antes que ele se torne uma condição contratual essencial.
Uma data de conclusão estimada ou acordada poderá precisar ser revista quando:
- o material-fonte estiver incompleto, pouco claro ou ilegível;
- o Cliente fornecer material adicional ou substituto;
- o Cliente solicitar alterações no escopo ou nas instruções;
- houver atraso no fornecimento de esclarecimentos, informações ou aprovações necessárias;
- o Cliente não cumprir pontualmente uma dependência acordada; ou
- circunstâncias fora do controle razoável da Korwen afetarem a execução do serviço.
Quando razoavelmente viável, a Korwen informará o Cliente se tomar conhecimento de um atraso relevante que afete uma data de conclusão acordada ou estimada.
A entrega poderá ser feita eletronicamente, por correio, por transportadora ou por outro método expressamente acordado para o pedido.
A entrega eletrônica será considerada realizada quando a Korwen enviar a tradução concluída para o endereço de email, serviço de mensagens, local de download ou outro destino eletrônico acordado, salvo se a Korwen receber uma notificação clara de falha ou se outro acordo escrito for aplicável.
Quando o Cliente solicitar entrega por correio ou transportadora, a Korwen utilizará o serviço de entrega acordado para o pedido. Salvo se a Korwen garantir expressamente por escrito uma data específica de entrega física, o prazo estimado de chegada de um serviço postal ou de transportadora não constitui garantia da Korwen.
A Korwen não é responsável por atraso, perda ou falha causados exclusivamente por um prestador terceirizado de serviços postais, de transportadora, de comunicação ou de entrega após a Korwen ter despachado corretamente o item utilizando o serviço acordado, exceto na medida em que a Korwen permaneça responsável nos termos da legislação aplicável ou tenha deixado de exercer cuidado razoável ao providenciar a entrega.
Qualquer taxa de entrega aplicável será confirmada antes de ser incorrida.
Nada nesta seção exclui ou restringe qualquer responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou restringida.
15. Eventos fora do controle razoável
Nenhuma das partes será responsável por atraso ou falha no cumprimento de uma obrigação na medida em que a execução seja impedida ou significativamente atrasada por circunstâncias genuinamente fora de seu controle razoável.
A parte afetada deverá:
- tomar medidas razoáveis para minimizar os efeitos das circunstâncias;
- informar a outra parte assim que for razoavelmente possível quando as circunstâncias afetarem de forma relevante a execução; e
- retomar o cumprimento das obrigações assim que for razoavelmente possível.
Qualquer prazo acordado ou estimado poderá ser razoavelmente prorrogado para refletir o atraso causado por tais circunstâncias.
Se circunstâncias fora do controle razoável impedirem a execução de uma parte relevante do serviço por um período tal que a continuação da prestação se torne desarrazoada, qualquer das partes poderá rescindir, mediante notificação por escrito, a parte ainda não executada do serviço afetado.
O Cliente continuará responsável pelos serviços devidamente prestados e pelos custos acordados não recuperáveis devidamente incorridos antes dessa rescisão.
Nada nesta seção exclui ou restringe responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou restringida.
16. Cancelamento, suspensão e rescisão
O direito legal de cancelamento de 14 dias que poderá ser aplicável a contratos à distância celebrados com consumidores não se aplica a um verdadeiro contrato entre empresas (B2B).
O Cliente poderá solicitar o cancelamento ou a suspensão de um pedido entrando em contato com a Korwen por escrito e identificando o respectivo pedido.
Salvo se o Cliente possuir um direito contratual ou legal separado de rescisão, uma solicitação de cancelamento ou suspensão não rescinde nem suspende, por si só, o contrato. A Korwen confirmará por escrito se a solicitação foi aceita e, quando aplicável, a data em que produzirá efeito.
Quando a Korwen concordar com o cancelamento antes do início do trabalho, a Korwen reembolsará qualquer valor pago referente ao serviço não realizado, descontados quaisquer custos acordados ou devidamente incorridos que não sejam recuperáveis.
Quando a Korwen concordar com o cancelamento após o início do trabalho, o Cliente continuará responsável:
- por um valor razoável correspondente aos serviços devidamente prestados até a data efetiva do cancelamento; e
- por quaisquer custos acordados não recuperáveis devidamente incorridos em relação ao pedido.
Quando o serviço contratado já tiver sido integralmente prestado, o preço total acordado continuará devido.
Qualquer das partes poderá rescindir o contrato quando a outra parte cometer uma violação relevante que não possa ser corrigida ou, quando a violação puder ser corrigida, deixar de corrigi-la dentro de um prazo razoável após ser solicitada a fazê-lo.
A Korwen poderá suspender ou rescindir o serviço quando:
- um pagamento não contestado estiver significativamente em atraso;
- a continuação do trabalho for ilegal;
- o Cliente exigir que a Korwen aja de forma ilegal, fraudulenta ou antiética;
- o material-fonte, as instruções, os esclarecimentos ou as autorizações necessárias não forem fornecidos;
- a continuação do trabalho criar um risco relevante de confidencialidade, proteção de dados, segurança ou integridade profissional que não possa ser razoavelmente resolvido; ou
- outra circunstância grave tornar desarrazoada a continuação da prestação do serviço,
sujeita à legislação aplicável e a quaisquer condições específicas do pedido expressamente acordadas.
Quando razoavelmente possível, a Korwen notificará o Cliente antes de suspender ou rescindir o serviço e explicará o motivo.
A suspensão ou rescisão não afeta direitos, responsabilidades ou obrigações de pagamento surgidos antes da respectiva data efetiva.
Nada nesta seção limita qualquer direito de qualquer das partes de rescindir o contrato ou obter outra medida prevista na legislação aplicável.
17. Reclamações e disputas
Se o Cliente estiver insatisfeito com o serviço, deverá entrar em contato com a Korwen assim que for razoavelmente possível pelo endereço:
Sempre que razoavelmente possível, o Cliente deverá fornecer:
- a referência do pedido relevante ou informações suficientes para identificar o pedido;
- uma descrição clara da questão;
- o texto, trecho, requisito do serviço ou outro aspecto específico objeto da reclamação, quando aplicável;
- quaisquer informações ou provas relevantes; e
- o resultado ou solução pretendida pelo Cliente.
A Korwen investigará as reclamações de forma justa e razoável e poderá solicitar informações adicionais quando isso for razoavelmente necessário para investigar a questão.
Quando uma reclamação estiver relacionada a um suposto erro de tradução ou ao não cumprimento de um requisito de serviço acordado, a Seção 5 também será aplicável.
Quando uma reclamação estiver relacionada à recusa por uma instituição destinatária, à autenticidade do documento-fonte ou a outra questão regida por uma disposição específica destes Termos, a respectiva disposição destes Termos também será aplicável.
Quando razoavelmente apropriado, as partes deverão tentar de boa-fé resolver uma disputa antes de iniciar um processo judicial.
Isso não exige que qualquer das partes:
- adie uma medida urgente quando ela for razoavelmente necessária;
- permita que expire um prazo legal aplicável;
- renuncie a qualquer direito ou medida jurídica; ou
- deixe de iniciar um processo quando uma tentativa de resolução informal não for razoavelmente apropriada.
A apresentação, investigação ou resposta a uma reclamação não constitui, por si só, reconhecimento de responsabilidade por qualquer das partes.
Consulte também nosso Procedimento de Reclamações.
Reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais também são tratadas de acordo com os procedimentos aplicáveis da Korwen em matéria de proteção de dados. Nada nesta seção afeta o direito de uma pessoa de apresentar uma questão ao Information Commissioner's Office quando esse direito for aplicável.
Nada nesta seção impede qualquer das partes de exercer qualquer direito ou medida jurídica disponível nos termos do contrato ou da legislação aplicável.
18. Alterações
Nenhuma alteração a estes Termos para Empresas ou a um pedido confirmado será vinculante, salvo se for expressamente acordada por escrito por um representante autorizado da Korwen, exceto quando a legislação aplicável dispuser de outra forma.
Uma alteração será aplicável somente ao pedido ou à disposição específica identificada no acordo escrito, salvo se a Korwen concordar expressamente que ela terá aplicação mais ampla.
O acordo relativo a uma alteração específica de determinado pedido não altera estes Termos para qualquer outro pedido.
19. Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será considerada modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, quando isso for juridicamente possível.
Se a modificação não for possível, a disposição afetada será considerada excluída.
As demais disposições continuarão em vigor.
20. Ausência de renúncia
A ausência ou demora de qualquer das partes em exercer um direito contratual não constitui renúncia a esse direito.
Uma renúncia em determinada ocasião não constitui renúncia em outra ocasião.
21. Direitos de terceiros
Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, uma pessoa que não seja parte do contrato não terá direito, nos termos do Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999 ou de outra forma, de exigir o cumprimento de qualquer disposição do contrato.
22. Integralidade do contrato
Nos contratos entre empresas, estes Termos, juntamente com o orçamento ou a confirmação do pedido aplicável e quaisquer requisitos específicos do pedido ou outros termos escritos expressamente acordados pela Korwen, constituem o acordo integral entre as partes relativo ao serviço contratado e substituem discussões, correspondências, negociações ou entendimentos anteriores relacionados a esse serviço.
Sujeita à legislação aplicável, cada parte reconhece que não se baseou em nenhuma declaração, representação ou garantia que não esteja contida nos documentos contratuais identificados acima.
Nada nesta seção exclui ou restringe responsabilidade por fraude ou declaração fraudulenta, nem qualquer outra responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou restringida.
23. Legislação aplicável, jurisdição e idioma
Estes Termos para Empresas, o contrato e quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a eles são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales.
Sujeitos a qualquer norma jurídica obrigatória que não possa ser validamente afastada, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.
Quando uma versão em inglês destes Termos para Empresas e uma versão traduzida forem ambas fornecidas ou disponibilizadas em relação ao mesmo contrato, as versões destinam-se a ter o mesmo significado.
Se houver qualquer inconsistência entre elas, a versão em inglês prevalecerá, salvo se a Korwen concordar expressamente de outra forma por escrito ou se a legislação obrigatória aplicável exigir o contrário.
CONTATO
Korwen Ltd
Nome comercial: Korwen
124 City Road
London
Greater London
England
EC1V 2NX
United Kingdom
Número da empresa: 09038909
Email: contact@korwen.uk
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- Procedimento de Reclamações
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